Engenheiro pode ser Simples Nacional? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de engenharia que estão interessados em abrir um CNPJ para prestar serviços como PJ, e dentre outros benefícios, economizar no pagamento de impostos.
Sabendo disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em prestadores de serviços, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir todos os detalhes do Simples Nacional, incluindo as alíquotas do regime e se de fato, ele pode ser utilizado por engenheiros.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é e como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de oferecer um tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas.
Neste regime de tributação, os prestadores de serviços pagam todos os seus impostos em guia única mensal, que inclui os seguintes tributos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Por sua vez, o valor da guia é calculado com base no faturamento do prestador de serviços e nas suas despesas com pró-labore/folha de pagamento.
Engenheiro pode ser Simples Nacional?
Sim. O engenheiro que decide abrir um CNPJ e que fatura até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, cerca de R$ 400 mil por mês, pode ser Simples Nacional.
No entanto, é importante alertar que apesar de permitir o pagamento de impostos em guia única, o Simples Nacional nem sempre é a melhor opção para os engenheiros. Em alguns casos, optar pelo Lucro Presumido é mais interessante.
Conforme veremos na sequência, o Simples possui alíquotas progressivas, ou seja, que evoluem de acordo com o faturamento, enquanto no Lucro Presumido as alíquotas são fixas.
Quais são as alíquotas do Simples Nacional para engenheiros?
Noregime do Simples Nacionalos engenheiros podem recolher seus impostos com base nas alíquotas e faixas de faturamento do Anexo III ou do Anexo V, a depender da regra do fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base nas alíquotas do Anexo III.
Veja a tabela:
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base nas alíquotas do Anexo V.
Veja a tabela:
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Dito isso, vale destacar, que devido a coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para engenheiros equivale a 19,50% sobre o faturamento.
Para que você entenda melhor como funciona a apuração de impostos no Simples, veja o exemplo abaixo:
- Anexo do engenheiro:III
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
- Alíquota do Simples Nacional:11,20%
- Parcela a deduzir:R$ 9.360,00
Fórmula do Simples Nacional:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita dos últimos 12 meses
- ALIQ: Alíquota do Anexo;
- PD: Parcela a deduzir.
Memória de Cálculo:
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva:6,52%
Observe que a alíquota efetiva acaba sendo menor que a alíquota da tabela, que no caso do exemplo acima, é de 11,20%, contra 6,52% de alíquota efetiva.
Quando o engenheiro não deve optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime com alíquotas progressivas, e que conforme explicamos anteriormente, pode chegar a uma alíquota efetiva de até 19,50%.
Por outro lado, temos o Lucro Presumido, um regime com alíquotas fixas, que variam de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, observada a seguinte regra:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação do seu município.
A grande vantagem aqui, é que independente do seu volume de faturamento, as alíquotas são as mesmas, o que pode ser interessante para profissionais que possuem rendimentos elevados como PJ (pessoa jurídica).
Para saber mais e descobrir qual é o regime tributário mais adequado para sua realidade, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!
Engenheiro pode ser Simples Nacional: como abrir CNPJ
Engenheiro pode ser Simples Nacional e para abrir um CNPJ, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade:O contador ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura do seu CNPJ, esclarecer uma série de dúvidas importantes, manter as suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários:Logo após contratar um contador, você receberá as primeiras orientações e precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do local para abertura da sua empresa.
3.Aguarde a abertura da PJ de engenharia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, registre sua empresa de engenharia no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, comece a desenvolver suas atividades como profissional PJ, e dentre outras coisas, economize no pagamento de impostos.
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