Engenheiro pode ser Simples Nacional?

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Engenheiro pode ser Simples Nacional? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de engenharia que estão interessados em abrir um CNPJ para prestar serviços como PJ, e dentre outros benefícios, economizar no pagamento de impostos.

Sabendo disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em prestadores de serviços, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir todos os detalhes do Simples Nacional, incluindo as alíquotas do regime e se de fato, ele pode ser utilizado por engenheiros.

Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de oferecer um tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas.

Neste regime de tributação, os prestadores de serviços pagam todos os seus impostos em guia única mensal, que inclui os seguintes tributos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Por sua vez, o valor da guia é calculado com base no faturamento do prestador de serviços e nas suas despesas com pró-labore/folha de pagamento.

Engenheiro pode ser Simples Nacional?

Sim. O engenheiro que decide abrir um CNPJ e que fatura até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, cerca de R$ 400 mil por mês, pode ser Simples Nacional.

No entanto, é importante alertar que apesar de permitir o pagamento de impostos em guia única, o Simples Nacional nem sempre é a melhor opção para os engenheiros. Em alguns casos, optar pelo Lucro Presumido é mais interessante.

Conforme veremos na sequência, o Simples possui alíquotas progressivas, ou seja, que evoluem de acordo com o faturamento, enquanto no Lucro Presumido as alíquotas são fixas.

Quais são as alíquotas do Simples Nacional para engenheiros?

Noregime do Simples Nacional os engenheiros podem recolher seus impostos com base nas alíquotas e faixas de faturamento do Anexo III ou do Anexo V, a depender da regra do fator R, que diz basicamente o seguinte:

  • Engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base nas alíquotas do Anexo III.

Veja a tabela:

Anexo III

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,006,00%
De 180.000,01 a 360.000,0011,20%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,20%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 648.000,00
  • Engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base nas alíquotas do Anexo V.

Veja a tabela:

Anexo V

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,0015,50%
De 180.000,01 a 360.000,0018,00%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,50%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

Dito isso, vale destacar, que devido a coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para engenheiros equivale a 19,50% sobre o faturamento.

Para que você entenda melhor como funciona a apuração de impostos no Simples, veja o exemplo abaixo:

  • Anexo do engenheiro: III
  • Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
  • Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
  • Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

Fórmula do Simples Nacional:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita dos últimos 12 meses
  • ALIQ: Alíquota do Anexo;
  • PD: Parcela a deduzir.

Memória de Cálculo:

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Observe que a alíquota efetiva acaba sendo menor que a alíquota da tabela, que no caso do exemplo acima, é de 11,20%, contra 6,52% de alíquota efetiva.

Quando o engenheiro não deve optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime com alíquotas progressivas, e que conforme explicamos anteriormente, pode chegar a uma alíquota efetiva de até 19,50%.

Por outro lado, temos o Lucro Presumido, um regime com alíquotas fixas, que variam de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, observada a seguinte regra:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação do seu município.

A grande vantagem aqui, é que independente do seu volume de faturamento, as alíquotas são as mesmas, o que pode ser interessante para profissionais que possuem rendimentos elevados como PJ (pessoa jurídica).

Para saber mais e descobrir qual é o regime tributário mais adequado para sua realidade, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!

Engenheiro pode ser Simples Nacional: como abrir CNPJ

Engenheiro pode ser Simples Nacional e para abrir um CNPJ, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: O contador ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura do seu CNPJ, esclarecer uma série de dúvidas importantes, manter as suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a pagar menos impostos.

2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar um contador, você receberá as primeiras orientações e precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:

  • Cópia autenticada do RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU do local para abertura da sua empresa.

3.Aguarde a abertura da PJ de engenharia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Funcionamento.

Assim que tudo estiver em ordem, registre sua empresa de engenharia no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, comece a desenvolver suas atividades como profissional PJ, e dentre outras coisas, economize no pagamento de impostos.

Para saber mais, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco! Atendemos engenheiros de diferentes partes do país!

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