Arquiteto pode ser Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais de arquitetura que estão em busca de uma alternativa para pagar menos impostos.
Sabendo disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em arquitetos e escritórios de arquitetura, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é e como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de oferecer um tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas.
Neste regime de tributação, os arquitetos pagam todos os seus impostos em uma guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento do profissional ou escritório de arquitetura.
A guia do Simples Nacional para arquitetos unifica os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Arquiteto pode ser Simples Nacional?
Sim. Arquitetos e escritórios de arquitetura podem ser Simples Nacional, desde que seja respeitado o limite de faturamento anual do regime, que atualmente é de R$ 4,8 milhões.
No entanto, precisamos alertar que o Simples possui alíquotas progressivas, ou seja, que variam de acordo com o faturamento. Sendo assim, em alguns casos, essa não é a opção mais econômica.
No próximo tópico, nós vamos explicar o funcionamento do regime e apresentar as suas respectivas alíquotas. Confira!
Quais são as alíquotas do Simples Nacional para arquitetos?
As alíquotas do Simples Nacional para arquiteto podem iniciar em 6% sobre o faturamento mensal, observada a regra do fator R, que diz resumidamente o seguinte:
- Arquitetos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base nas alíquotas do Anexo III.
Veja a tabela:
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Arquitetos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base nas alíquotas do Anexo V.
Veja a tabela:
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Dito isso, também precisamos informar, que devido a coluna “Valor a Deduzir”, a alíquota efetiva do Simples a partir da 2ª faixa de faturamento, acaba sendo menor que as que são apresentadas nas tabelas acima.
Para que você tenha uma ideia, a alíquota efetiva máxima do Simples para arquitetos, ou seja, considerando um faturamento anual de R$ 4,8 milhões é equivalente a 19,50%.
Quando o arquiteto não deve optar pelo Simples Nacional?
O arquiteto não deve optar pelo Simples Nacional quando é orientado pela contabilidade a adotar outro regime, como por exemplo o Lucro Presumido.
Muita gente ainda não sabe, mas em alguns casos, o Lucro Presumido é um regime mais econômico que o próprio Simples. Na prática, isso acontece, pois neste regime as alíquotas são fixas, ou seja, não variam de acordo com o faturamento.
Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação do seu município.
Já que arquiteto pode ser Simples Nacional, mas essa nem sempre é a melhor opção, conte com o apoio do nosso time de especialistas para descobrir qual é o regime mais econômico para a sua realidade, e com base nisso, pagar menos impostos.
O que é melhor para arquiteto: pessoa física ou Simples Nacional?
Entre prestar os seus serviços como pessoa física ou abrir um CNPJ no Simples Nacional, saiba que a segunda alternativa é a melhor opção.
Na prática, isso acontece, pois, a tributação para arquitetos que prestam serviços como pessoa física é baseada na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os seus rendimentos. Confira:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, com um CNPJ, é possível contar com alíquotas bem menores, em muitos casos, de apenas 6%.
Como abrir CNPJ para arquiteto no Simples Nacional?
Abrir CNPJ para arquiteto no Simples Nacional é muito fácil. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para abrir um CNPJ, você precisará do suporte de um escritório de contabilidade, preferencialmente especializado em prestadores de serviços.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura do CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
3.Aguarde a abertura da PJ de arquitetura: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua PJ de arquitetura, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Agora que você já sabe que arquiteto pode ser Simples Nacional, e com isso, pagar menos impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco para abrir o seu CNPJ.
