O cronograma da Reforma Tributária prevê uma transição gradual entre 2026 e 2033, substituindo PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS e IBS. Por isso, as empresas não devem esperar o fim da transição para começar a se preparar.
Em 2026, a fase de testes já exige adaptações nos documentos fiscais e sistemas. Em 2027, a CBS entra efetivamente em vigor e PIS/Cofins são extintos. A partir de 2029, começa a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS, processo que termina em 2033.
Além do departamento fiscal, a mudança pode alcançar formação de preços, contratos, fluxo de caixa, sistemas, compras e relacionamento com clientes e fornecedores.
Neste conteúdo, a Edxcont Contabilidade apresenta o cronograma da Reforma Tributária e explica o que sua empresa pode fazer para se preparar.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária cria um modelo de IVA Dual, formado principalmente por:
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços: Tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços: Tributo de estados e municípios que substituirá ICMS e ISS.
Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a determinadas operações envolvendo bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as hipóteses estabelecidas na legislação.
Uma das principais características de IBS e CBS é a não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos conforme as regras do novo sistema.
Outra mudança relevante é o fortalecimento da tributação no destino, fazendo com que a arrecadação acompanhe principalmente o local do consumo.
A transição foi distribuída em vários anos justamente porque substituir um sistema tributário dessa dimensão de uma única vez seria extremamente complexo.
Reforma tributária: o que a empresa precisa fazer em 2026?
O ano de 2026 marca o início da fase operacional de testes.
As alíquotas previstas para essa etapa são:
- CBS: 0,9%;
- IBS: 0,1%.
Observadas as condições previstas para o período de testes, existe dispensa do recolhimento desses valores mediante o cumprimento das obrigações estabelecidas.
Por isso, o maior desafio de 2026 é principalmente operacional.
Documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações relacionadas aos novos tributos, exigindo atualização dos sistemas utilizados pelas empresas.
Neste momento, é recomendável verificar:
- Se o ERP está atualizado;
- Se o emissor de notas está preparado;
- Se os cadastros estão corretos;
- Se produtos e serviços estão adequadamente classificados;
- Se a equipe responsável conhece os novos campos;
- Se a contabilidade está recebendo corretamente as informações.
A empresa que deixar essa adaptação para depois pode enfrentar problemas na emissão de documentos e no processamento das operações.
Reforma Tributária: o que muda em 2027?
Em 2027, a Reforma Tributária entra em uma etapa muito mais relevante financeiramente.
- PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a funcionar efetivamente.
- Também começa a cobrança do Imposto Seletivo.
O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, ressalvadas as exceções relacionadas à preservação do tratamento dos produtos também industrializados na Zona Franca de Manaus.
É nesse período que as empresas precisarão acompanhar com mais atenção os efeitos do novo sistema sobre preços e margens.
Não será suficiente verificar apenas quanto de CBS aparece na operação. Será necessário analisar também os créditos tributários relacionados às aquisições.
Uma empresa que compra muitos bens e serviços capazes de gerar créditos pode apresentar uma situação diferente de um negócio cuja maior despesa seja a folha de pagamento, por exemplo.
Por isso, as simulações precisam considerar toda a estrutura operacional.
Como ficam as empresas do Simples Nacional em 2027?
O Simples Nacional não acaba com a Reforma Tributária. Entretanto, haverá uma mudança importante na maneira como as empresas deste regime podem lidar com IBS e CBS.
A empresa poderá permanecer com esses tributos dentro da sistemática simplificada ou optar pela apuração de IBS e CBS pelo regime regular, mantendo o Simples para os demais tributos.
Essa segunda alternativa é frequentemente chamada de Simples híbrido. A decisão poderá ter grande importância para negócios B2B.
Imagine uma pequena empresa que tenha como principais clientes grandes empresas interessadas no aproveitamento de créditos tributários.
Dependendo das características da operação, recolher IBS e CBS pelo regime regular poderá alterar a dinâmica dos créditos concedidos aos compradores. Entretanto, essa alternativa também traz maior complexidade operacional.
Portanto, a decisão não deve ser tomada somente comparando alíquotas. Será necessário analisar carga tributária, créditos, clientes, fornecedores e custos de conformidade.
Reforma Tributária: o que acontece em 2028?
Em 2028, as empresas continuarão convivendo com o modelo iniciado em 2027 e terão a oportunidade de aperfeiçoar seus processos antes da próxima grande etapa.
Esse período pode ser utilizado para identificar problemas relacionados a:
- Aproveitamento de créditos;
- Formação de preços;
- Cadastro de fornecedores;
- Documentos fiscais;
- Contratos;
- Integração dos sistemas;
- Conciliação fiscal e financeira.
É importante aproveitar 2028 para preparar a empresa para 2029.
Isso porque a etapa seguinte adicionará outro nível de complexidade: ICMS e ISS começarão a ser substituídos gradualmente pelo IBS.
Reforma Tributária: como será a transição entre 2029 e 2032?
A partir de 2029, começa efetivamente a redução gradual de ICMS e ISS.
O cronograma estabelece:
- 2029: Redução de 10% das alíquotas de ICMS e ISS;
- 2030: Redução de 20%;
- 2031: Redução de 30%;
- 2032: Redução de 40%.
Paralelamente, o IBS aumenta sua participação para compensar a redução dos tributos antigos.
Esse provavelmente será um dos períodos mais complexos da transição porque as empresas terão de conviver simultaneamente com partes do sistema atual e do novo modelo.
- Imagine uma empresa que realiza operações em diferentes estados e municípios.
Ela precisará garantir que seus sistemas consigam tratar corretamente as regras dos tributos ainda existentes e, ao mesmo tempo, as informações do IBS.
A qualidade dos cadastros e a integração entre contabilidade, fiscal, compras, comercial e tecnologia serão fundamentais.
Em 2033, está prevista a conclusão da transição. ICMS e ISS serão extintos e o IBS estará integralmente implementado.
Qual é o checklist para se preparar para a Reforma Tributária?
Não espere cada etapa chegar para começar a adaptação.
A empresa pode utilizar um checklist inicial:
- Atualizar ERP e emissores fiscais;
- Revisar cadastros de produtos e serviços;
- Mapear operações;
- Identificar créditos potenciais de IBS e CBS;
- Simular a nova carga tributária;
- Rever preços e margens;
- Analisar contratos de longo prazo;
- Avaliar fornecedores;
- Projetar o fluxo de caixa;
- Revisar o regime tributário;
- Treinar as equipes fiscal e financeira;
- Acompanhar novas regulamentações.
A Edxcont Contabilidade pode ajudar sua empresa a compreender os impactos da Reforma Tributária e transformar o cronograma legal em um plano de preparação específico para o negócio.
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