A Reforma Tributária afeta os prestadores de serviços principalmente pela substituição de impostos, pelas mudanças nas alíquotas, pela possibilidade de aproveitamento de créditos tributários e pela nova forma de recolhimento dos tributos.
Empresas de tecnologia, consultorias, agências de marketing, escritórios de engenharia e diversos outros negócios precisarão avaliar os impactos das novas regras sobre seus custos e preços.
Uma das principais preocupações está relacionada à carga tributária, já que determinadas atividades podem enfrentar um aumento nos impostos.
Por outro lado, empresas que possuem despesas que geram créditos tributários poderão encontrar oportunidades para reduzir o valor efetivamente recolhido.
Neste artigo, a Edxcont Contabilidade explica como a Reforma Tributária afeta as empresas prestadoras de serviços, o que muda nos impostos e como os empresários podem se preparar.
O que muda para os prestadores de serviços com a Reforma Tributária?
A principal mudança é a substituição dos atuais tributos sobre o consumo por um novo modelo de tributação.
Com a Reforma Tributária, serão criados dois impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS.
Esses dois tributos formam o chamado IVA Dual.
Na prática, as empresas prestadoras de serviços deixarão gradualmente de recolher PIS, Cofins e ISS pelas regras atuais, passando a observar a tributação por CBS e IBS.
A substituição acontecerá de forma gradual, conforme o calendário estabelecido pela legislação.
O objetivo da mudança é simplificar a tributação sobre o consumo e permitir o aproveitamento mais amplo de créditos tributários.
Entretanto, os impactos financeiros serão diferentes para cada empresa.
Prestadores de serviços vão pagar mais impostos com a Reforma Tributária?
Algumas empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar aumento da carga tributária, principalmente aquelas que possuem poucas despesas capazes de gerar créditos de IBS e CBS.
Isso acontece porque muitas atividades atualmente estão sujeitas ao ISS, com alíquotas que geralmente variam de 2% a 5%, além do PIS e da Cofins.
- Com a Reforma Tributária, esses tributos serão substituídos por CBS e IBS.
A alíquota definitiva do novo sistema ainda depende das regras e dos cálculos previstos para sua implementação.
Para entender o possível impacto, considere uma alíquota conjunta hipotética de 26,5%.
Uma empresa que presta R$ 100 mil em serviços teria um débito inicial de R$ 26.500,00 de IBS e CBS, antes do aproveitamento de créditos e de eventuais tratamentos diferenciados.
Entretanto, isso não significa que a empresa necessariamente pagará R$ 26.500,00 de impostos.
O valor efetivamente recolhido dependerá dos créditos disponíveis e das regras aplicáveis à atividade.
Além disso, a comparação precisa considerar a forma de formação dos preços e os tributos que deixarão de existir.
Como funcionam os créditos tributários para prestadores de serviços?
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a possibilidade de aproveitar créditos de IBS e CBS sobre determinadas aquisições utilizadas pela empresa.
Na prática, os créditos poderão reduzir os impostos devidos sobre os serviços prestados.
Imagine uma empresa que apresenta os seguintes valores:
- Serviços prestados: R$ 100.000,00;
- Débito de IBS e CBS: R$ 26.500,00;
- Créditos tributários disponíveis: R$ 5.000,00.
Nesse exemplo, o cálculo simplificado seria:
R$ 26.500,00 – R$ 5.000,00 = R$ 21.500,00.
Portanto, a empresa teria R$ 21.500,00 a recolher, desconsiderando outros ajustes e particularidades legais.
Entre as aquisições que podem gerar créditos, conforme as regras aplicáveis, estão determinados serviços contratados, equipamentos e despesas operacionais.
Entretanto, nem todos os gastos permitem o aproveitamento de créditos. Despesas com salários, por exemplo, não geram automaticamente créditos de IBS e CBS.
Esse ponto merece atenção porque muitas prestadoras de serviços possuem a folha de pagamento como principal custo operacional.
Como a Reforma Tributária afeta empresas do Simples Nacional?
As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional também serão afetadas, mas continuarão contando com um regime tributário diferenciado.
Uma das principais novidades será a possibilidade de escolher como recolher IBS e CBS.
De forma simplificada, existirão duas alternativas:
Simples Nacional tradicional: A empresa continuará recolhendo os tributos abrangidos pelo regime por meio do DAS, conforme as regras aplicáveis.
Simples Nacional híbrido: A empresa optará pela apuração de IBS e CBS fora do DAS, seguindo o regime regular desses tributos, enquanto permanece no Simples para os demais impostos.
A escolha poderá influenciar o aproveitamento e a transferência de créditos tributários.
- No modelo tradicional, a empresa não poderá gerar créditos de CBS e IBS para os seus clientes (ideal para empresas que atendem clientes B2B).
- Já no modelo híbrido, a empresa poderá gerar créditos de IBS e CBS (ideal para empresas que atendem clientes B2C).
Por isso, a escolha entre o Simples tradicional e o híbrido deverá considerar o perfil dos clientes.
Como a Reforma Tributária afeta o preço dos serviços?
A formação de preços será um dos principais desafios para os prestadores de serviços.
Empresas que atualmente calculam seus preços considerando PIS, Cofins e ISS precisarão revisar suas estratégias.
O novo cálculo deverá considerar:
- Alíquotas de IBS e CBS;
- Créditos tributários disponíveis;
- Custos com funcionários;
- Despesas operacionais;
- Margem de lucro desejada;
- Regime tributário;
- Perfil dos clientes.
Imagine uma empresa que cobra R$ 5 mil por determinado serviço. Se a carga tributária efetiva aumentar, a empresa precisará decidir se absorverá parte desse custo ou se reajustará seus preços.
Entretanto, aumentar os preços sem planejamento pode comprometer a competitividade.
Por isso, a melhor estratégia é simular a carga tributária e calcular a margem de lucro antes de definir novos valores.
Como a Edxcont Contabilidade pode ajudar sua empresa?
A Reforma Tributária trará mudanças importantes para os prestadores de serviços.
Dependendo da atividade, do regime tributário e da estrutura de custos, a empresa poderá enfrentar aumento de impostos ou encontrar oportunidades de economia.
Por isso, não é recomendável esperar a implementação completa da Reforma Tributária para avaliar seus impactos.
A Edxcont Contabilidade oferece suporte especializado para empresas que desejam compreender as novas regras, revisar seus impostos e organizar o planejamento tributário.
Nossa equipe pode ajudar sua empresa a comparar regimes tributários, avaliar os impactos de IBS e CBS e identificar estratégias legais para reduzir custos.
Quer saber como a Reforma Tributária vai afetar sua empresa prestadora de serviços?
