A opção pelo Simples Nacional em setembro é uma das principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas.
A partir das novas regras, o período para solicitar o enquadramento nesse regime tributário deixa de ocorrer em janeiro e passa a acontecer exclusivamente no mês de setembro.
Neste artigo, você entenderá como funciona a opção pelo Simples Nacional em setembro, quem pode aderir, quais cuidados devem ser tomados e por que contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
O que mudou na opção pelo Simples Nacional?
Durante muitos anos, empresários brasileiros estavam acostumados a realizar a opção pelo Simples Nacional no início de cada ano. Com a implementação da Reforma Tributária, esse calendário foi alterado.
Agora, o período oficial para optar pelo regime ocorre em setembro, permitindo que as empresas façam sua escolha antes do início do novo ciclo tributário.
A mudança busca harmonizar a definição do regime de tributação com as novas regras do IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Dessa forma, tanto as empresas quanto a administração tributária passam a contar com maior previsibilidade e organização.
Na prática, setembro passa a ser um dos meses mais importantes do calendário fiscal das empresas. Quem deixar a análise para os últimos dias corre o risco de não conseguir resolver pendências que impeçam a adesão ao Simples Nacional.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Embora seja um regime destinado às micro e pequenas empresas, nem todos os negócios podem aderir ao Simples Nacional.
A legislação estabelece alguns requisitos básicos, entre eles:
- Receita bruta anual dentro do limite permitido para o regime;
- Exercício de atividade econômica autorizada;
- Inexistência de impedimentos legais para enquadramento;
- Regularidade fiscal perante União, estados e municípios;
- Ausência de débitos tributários que impeçam a opção.
Além disso, determinados tipos societários, participações em outras empresas e algumas atividades econômicas continuam sujeitos a restrições.
Antes de solicitar o enquadramento, é indispensável verificar se todos os critérios legais estão sendo atendidos.
Por que o planejamento deve começar antes de setembro?
Um dos erros mais comuns é imaginar que basta acessar o portal do Simples Nacionaldurante o mês de setembro e solicitar a adesão. Na prática, a realidade costuma ser diferente.
Diversas empresas descobrem somente durante o processo de solicitação que possuem pendências fiscais ou cadastrais capazes de impedir a opção.
Entre os problemas mais frequentes estão:
Débitos tributários:Tributos federais, estaduais ou municipais em aberto costumam impedir o ingresso no regime.
Declarações não entregues:Obrigações acessórias pendentes também podem bloquear o processo.
Problemas cadastrais:Inconsistências no CNPJ, nas inscrições fiscais ou nos dados da empresa geram restrições.
Pendências municipais:Licenças, inscrições e obrigações perante o município também precisam estar regularizadas.
Como muitas dessas situações exigem tempo para regularização, o ideal é iniciar a análise meses antes da abertura do prazo.
Como a Reforma Tributária influencia essa escolha?
A criação da CBS e do IBS alterou significativamente a tributação sobre o consumo no Brasil.
Embora o Simples Nacional tenha sido mantido, diversas empresas passaram a analisar questões que antes tinham menor relevância.
Entre elas destacam-se:
- Aproveitamento de créditos tributários pelos clientes;
- Competitividade em operações B2B;
- Impacto do split payment;
- Recolhimento de CBS e IBS em determinadas situações;
- Influência do novo sistema tributário sobre preços e margens.
Empresas que vendem para outras pessoas jurídicas precisam avaliar se permanecer no Simples Nacional continua sendo a alternativa mais competitiva, principalmente quando seus clientes valorizam o aproveitamento de créditos tributários.
Esse é justamente o motivo pelo qual o planejamento tributário ganhou ainda mais importância após a Reforma Tributária.
Quais documentos devem estar em dia para solicitar opção pelo Simples Nacional?
Antes da abertura do período de opção pelo Simples Nacional em setembro, é recomendável realizar uma revisão completa da situação da empresa.
Vale conferir:
- Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Federais;
- Regularidade perante a Receita Estadual;
- Regularidade junto ao município;
- Inscrições estadual e municipal;
- Entrega de todas as obrigações acessórias;
- Atualização cadastral do CNPJ;
- Licenças obrigatórias;
- Alvará de funcionamento;
- Demais documentos exigidos para o exercício da atividade.
Quanto antes essas verificações forem realizadas, menores serão as chances de encontrar obstáculos durante o processo de adesão.
Como escolher corretamente o regime tributário?
A decisão deve ser baseada em números, e não em suposições.
Uma boa análise normalmente considera:
- Faturamento dos últimos anos;
- Projeção de crescimento;
- Margem de lucro;
- Despesas operacionais;
- Folha de pagamento;
- Tipo de clientes atendidos;
- Créditos tributários envolvidos;
- Impacto da CBS e do IBS;
- Carga tributária efetiva em cada regime.
Com essas informações, é possível comparar o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Realde forma objetiva.
Em muitos casos, pequenas diferenças operacionais fazem com que um regime gere economia significativa em relação aos demais.
Como a Edxcont Contabilidade pode ajudar?
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária tornam a escolha do regime tributário uma decisão cada vez mais estratégica.
Por isso, contar com uma assessoria contábil especializada é essencial para evitar erros e garantir que sua empresa pague apenas os tributos realmente devidos.
A Edxcont Contabilidade acompanha constantemente as alterações na legislação, realiza simulações tributárias personalizadas e analisa todos os aspectos que influenciam a opção pelo Simples Nacional.
Além de verificar a existência de pendências fiscais, a equipe identifica oportunidades de economia, auxilia na regularização da empresa e orienta sobre os impactos das novas regras da CBS, do IBS e das demais mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
Dessa forma, o empresário toma sua decisão com base em informações técnicas, reduz riscos e aumenta a segurança do seu planejamento tributário.
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