A reforma tributária mudou profundamente a forma como as empresas brasileiras serão tributadas. Entre as diversas alterações, uma das que mais gera dúvidas entre empresários optantes pelo Simples Nacional é a possibilidade de recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) dentro ou fora da guia única do Simples Nacional.
Dependendo do perfil da empresa, do tipo de cliente atendido e da atividade exercida, optar por uma modalidade inadequada pode aumentar a carga tributária, reduzir competitividade e até dificultar o crescimento do negócio.
Neste artigo, a Edxcont Contabilidade explica como funcionará o recolhimento do IBS e da CBS para empresas do Simples Nacional, quais são as diferenças entre cada alternativa e quando cada opção tende a ser mais vantajosa.
Como ficará o Simples Nacional após a Reforma Tributária?
Ao contrário do que muitos empresários imaginavam, o Simples Nacional não foi extinto.
O regime continuará existindo como sistema simplificado de recolhimento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Permanecem reunidos em uma única guia diversos impostos federais, estaduais e municipais.
O que muda é a chegada dos novos tributos sobre o consumo.
Com a reforma tributária, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto ICMS e ISS darão lugar ao IBS.
Para as empresas do Simples Nacional, surgem duas possibilidades:
- Recolher IBS e CBS normalmente dentro do DAS;
- Optar pelo recolhimento desses tributos fora do DAS, utilizando o chamado modelo híbrido.
Essa escolha poderá ser feita conforme as regras previstas na legislação complementar e deverá ser analisada cuidadosamente.
O que significa pagar IBS e CBS dentro da guia do Simples?
Nesta modalidade, nada muda na rotina operacional da empresa. O empresário continua pagando apenas uma guia mensal (DAS), assim como já ocorre atualmente.
Nesse caso:
- IBS e CBS ficam embutidos na alíquota do Simples Nacional;
- A empresa continua utilizando o cálculo tradicional do regime;
- A apuração permanece bastante simplificada;
- Existe menor burocracia para cumprir as obrigações fiscais.
Essa alternativa tende a ser interessante para empresas que vendem principalmente para consumidores finais, pois, na maioria das situações, esses clientes não aproveitam créditos tributários.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Clínicas médicas;
- Consultórios;
- Salões de beleza;
- Academias;
- Lojas de varejo;
- Restaurantes;
- Pequenas prestadoras de serviços para pessoas físicas.
Para esse perfil, manter a simplicidade operacional costuma ser uma grande vantagem.
O que significa recolher IBS e CBS fora da guia do Simples?
A segunda alternativa é o chamado Simples Nacional híbrido. Nesse modelo, a empresa continua enquadrada no Simples Nacional, porém IBS e CBSdeixam de ser recolhidos dentro do DAS.
Na prática:
- O DAS continua existindo;
- Porém IBS e CBS passam a ser calculados separadamente;
- A empresa emite documentos fiscais contendo destaque desses tributos;
- Os clientes podem aproveitar créditos fiscais.
Essa possibilidade foi criada principalmente para evitar um problema que já era discutido durante a elaboração da reforma tributária.
Muitas empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido poderiam deixar de comprar de fornecedores enquadrados no Simples caso não fosse possível aproveitar créditos tributários.
O modelo híbrido reduz esse problema e permite que empresas do Simples permaneçam competitivas no mercado B2B.
Por que o crédito tributário é tão importante?
O IVA Dual foi construído sobre o princípio da não cumulatividade ampla. Isso significa que as empresas poderão utilizar como crédito praticamente todo IBSe CBS pago nas etapas anteriores da cadeia econômica.
Imagine uma indústria que compra mercadorias de um fornecedor:
Se esse fornecedor recolher IBS e CBS separadamente, a indústria poderá utilizar esses valores como crédito na apuração dos próprios tributos.
Na prática, isso reduz o custo efetivo da compra.
Agora imagine dois fornecedores vendendo exatamente o mesmo produto pelo mesmo preço.
Fornecedor A:
- Recolhe IBS e CBS fora do Simples;
- Gera créditos fiscais para o comprador.
Fornecedor B:
- Recolhe apenas pelo DAS;
- Gera créditos bastante limitados ou inexistentes, dependendo da regulamentação.
Naturalmente, muitas empresas tenderão a preferir negociar com o fornecedor que gera maior aproveitamento de créditos.
É justamente por isso que essa escolha poderá influenciar diretamente a competitividade das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Quais empresas tendem a se beneficiar do modelo híbrido?
Embora cada caso deva ser analisado individualmente, alguns perfis costumam apresentar maior potencial de economia.
Entre eles estão empresas que:
Vendem principalmente para outras empresas (B2B):Quando praticamente todos os clientes aproveitam créditos tributários, recolher IBS e CBS separadamente pode tornar o fornecedor mais competitivo.
Atuam na indústria:Indústrias normalmente fazem parte de cadeias longas de produção, nas quais os créditos fiscais possuem enorme importância.
Atuam como distribuidoras:Distribuidores também costumam negociar quase exclusivamente com pessoas jurídicas.
Nesse cenário, oferecer créditos tributários pode representar uma vantagem comercial relevante.
Fornecem para grandes empresas:Grandes companhias normalmente analisam cuidadosamente o custo tributário de seus fornecedores.
Em muitos casos, a geração de créditos influencia diretamente a decisão de compra.
Vale a pena recolher IBS e CBS fora da guia do Simples?
Não existe uma resposta única.Para empresas que atuam no mercado B2B, fornecendo produtos ou serviços para outras pessoas jurídicas, o modelo híbrido pode representar uma vantagem competitiva.
Por outro lado, empresas voltadas ao consumidor final, em regra, vão continuar encontrando maior benefício na simplicidade operacional do Simples tradicional.
Diante disso, o erro mais comum será tomar essa decisão apenas observando a alíquota.
Na prática, fatores como aproveitamento de créditos, perfil dos clientes e impacto comercial vão ser tão importantes quanto o percentual efetivamente pago em tributos.
Como a Edxcont Contabilidade pode ajudar?
A reforma tributária trouxe inúmeras oportunidades de economia, mas também aumentou significativamente a complexidade das decisões tributárias.
Escolher entre recolher IBS e CBS dentro ou fora da guia do Simples Nacional exige muito mais do que comparar alíquotas. É necessário analisar a operação da empresa, projetar cenários futuros e calcular os impactos financeiros de cada alternativa.
Na Edxcont Contabilidade, realizamos estudos personalizados para identificar o regime mais vantajoso para cada negócio, avaliando faturamento, perfil dos clientes, cadeia de créditos, margem de lucro e custos operacionais.
Com um planejamento tributário bem elaborado, sua empresa pode reduzir riscos, evitar pagamentos desnecessários e aproveitar as oportunidades criadas pela reforma tributária.
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