Quando começa a cobrança do IBS e da CBS? Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre empresários que acompanham a Reforma Tributária.
Afinal, a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e afetará praticamente todas as empresas do país.
Apesar dos novos tributos já estarem previstos na legislação, a cobrança não acontecerá de uma só vez. A transição será gradual e seguirá um cronograma que se estende até 2033.
Neste artigo, você entenderá quando começam as cobranças do IBS e da CBS, como funciona o período de transição e o que sua empresa deve fazer para se preparar.
O que são o IBS e a CBS?
Antes de entender quando a cobrança começa, é importante compreender o papel de cada tributo.
- A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será um tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
- Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios, substituindo gradualmente o ICMS e o ISS.
Os dois tributos foram criados para simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções do sistema atual e permitir um modelo amplo de aproveitamento de créditos tributários.
Outra característica importante é que ambos seguem o princípio da tributação no destino. Isso significa que a arrecadação passa a ocorrer no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço.
Quando começa a cobrança da CBS?
A CBSserá o primeiro dos dois novos tributos a entrar efetivamente em funcionamento.
O cronograma da Reforma Tributária prevê que a CBS começa a ser cobrada em 2027, substituindo definitivamente o PIS e a COFINS.
A partir desse momento, esses dois tributos federais deixam de existir e passam a ser substituídos por uma única contribuição.
Na prática, isso representa uma importante simplificação da tributação federal sobre o consumo.
Entretanto, embora a CBS passe a valer em 2027, a adaptação das empresas começa antes.
Durante o período de testes iniciado em 2026, os sistemas fiscais, contábeis e de emissão de notas fiscais já deverão estar preparados para operar conforme as novas regras.
Por isso, esperar até 2027 para iniciar as adaptações pode gerar dificuldades operacionais.
Quando começa a cobrança do IBS?
O IBS terá sua implantação de forma mais gradual.
A cobrança começa em 2026, inicialmente com uma alíquota de teste de 0,1%, utilizada para validar os sistemas de arrecadação e adaptação das empresas.
Entretanto, isso não significa que ICMS e ISS deixarão de existir imediatamente. Na verdade, o IBS será implantado gradualmente entre 2029 e 2032, enquanto ICMS e ISS terão suas alíquotas reduzidas progressivamente.
Somente em 2033 o IBS substituirá completamente esses dois tributos.
Essa transição foi criada justamente para permitir que empresas, estados e municípios adaptem seus processos sem provocar rupturas bruscas na arrecadação.
Como funciona o período de transição?
A transição é um dos pontos mais importantes da Reforma Tributária. Em vez de substituir todos os tributos de uma única vez, o novo sistema estabelece uma convivência temporária entre o modelo antigo e o novo.
Isso significa que, durante alguns anos, as empresas precisarão lidar simultaneamente com diferentes tributos e regras de apuração.
O cronograma foi estruturado para reduzir impactos financeiros e permitir ajustes graduais nos sistemas utilizados pelas empresas.
No entanto, muito embora essa estratégia facilite a adaptação, ela também aumenta a complexidade das rotinas fiscais.
Por esse motivo, contar com uma contabilidade atualizada será ainda mais importante durante esse período.
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
O calendário previsto atualmente pode ser resumido da seguinte forma.
2026:Em 2026 começa a fase de testes da Reforma Tributária. Nesse período, haverá cobrança da CBS com alíquota de 0,9% e do IBS com alíquota de 0,1%, com o objetivo de validar sistemas, processos e mecanismos de arrecadação.
Embora esses percentuais tenham caráter de teste, as empresas já precisarão adaptar seus sistemas fiscais e de emissão de documentos eletrônicos.
2027:A CBS entra definitivamente em vigor e ao mesmo tempo, PIS e Cofins deixam de existir.
Também passa a vigorar o Imposto Seletivo, um tributo extra, a ser cobrado sobre produtos específicos previstos na legislação.
De 2029 a 2032:Começa a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS. Durante esses anos, as alíquotas dos tributos antigos serão reduzidas progressivamente, enquanto o IBS ganhará maior participação na arrecadação.
Esse será o período de maior complexidade operacional para muitas empresas.
2033:A transição será concluída.
A partir desse momento, ICMS e ISS deixam definitivamente de existir, permanecendo apenas IBS e CBS como principais tributos sobre o consumo.
As empresas do Simples Nacional também serão afetadas?
Embora o Simples Nacionaltenha sido mantido pela Reforma Tributária, as empresas enquadradas nesse regime também sofrerão impactos.
Uma das principais novidades é a possibilidade de optar pelo recolhimento do IBS e da CBS dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou realizar o pagamento desses tributos separadamente.
Essa segunda alternativa, conhecida como modelo híbrido, pode ser interessante para empresas que atendem principalmente outras pessoas jurídicas e desejam permitir que seus clientes aproveitem créditos tributários.
Por detalhes dessa natureza, até mesmo empresas de pequeno porte deverão acompanhar atentamente a implementação da Reforma Tributária.
Conclusão
Saber quando começa a cobrança do IBS e da CBS é apenas o primeiro passo para enfrentar a Reforma Tributária. Embora a implementação ocorra de forma gradual, as adaptações começam muito antes da substituição definitiva dos tributos atuais.
Diante desse cenário, as empresas que iniciarem seu planejamento com antecedência, terão mais tempo para revisar processos, atualizar sistemas, capacitar equipes e reduzir riscos durante a transição.
A Edxcont Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças da reforma e está bem preparada para orientar sua empresa em cada etapa desse processo.
Com planejamento adequado e suporte especializado, é possível transformar as mudanças trazidas pelo IBS e pela CBS em oportunidades para aumentar a eficiência e a segurança da gestão tributária.
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