Saber como parcelar dívidas de uma empresa com a Receita Federal é importante para empresários que possuem impostos em atraso e precisam encontrar uma alternativa para regularizar o CNPJ sem comprometer todo o caixa de uma única vez.
A existência de débitos fiscais pode gerar uma série de consequências para o negócio. Além da incidência de juros e multas, a empresa pode enfrentar dificuldades para obter certidões de regularidade fiscal e, dependendo da evolução da cobrança, ter os débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
A boa notícia é que existem alternativas para negociar os valores.
Neste conteúdo, a Edxcont Contabilidade explica como funciona o parcelamento de dívidas tributárias, onde solicitar a negociação e quais cuidados precisam ser tomados antes de escolher uma modalidade.
Quais dívidas de uma empresa podem ser parceladas?
Antes de solicitar qualquer parcelamento, o primeiro passo é descobrir quais débitos a empresa possui e onde eles estão sendo cobrados.
A Receita Federal disponibiliza modalidades para negociação de diferentes débitos sob sua administração.
Uma empresa pode possuir pendências relacionadas a diferentes tributos e obrigações, como débitos federais declarados e não pagos e determinadas contribuições previdenciárias.
Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras e serviços específicos para negociação dos débitos abrangidos pelo regime.
Por isso, não é recomendável simplesmente procurar qualquer opção de parcelamento e realizar a adesão.
Primeiro, o contador precisa levantar:
- Quais tributos estão em aberto;
- Período de cada débito;
- Valor atualizado;
- Existência de multas e juros;
- Situação da cobrança;
- Se o débito continua na Receita Federal;
- Se já houve inscrição em Dívida Ativa;
- Existência de parcelamentos anteriores;
- Possibilidade de negociação por outra modalidade.
Com esse diagnóstico, fica muito mais fácil identificar o caminho correto para a regularização.
Qual é a diferença entre dívida na Receita Federal e Dívida Ativa?
Quando determinado tributo federal vence e não é pago, o débito permanece inicialmente sob administração da Receita Federal.
Nesse estágio, a negociação é realizada pelos serviços disponibilizados pela própria RFB.
Caso a dívida não seja regularizada e avance no processo de cobrança, ela poderá ser inscrita em Dívida Ativa da União.
Quando isso acontece, a responsabilidade pela cobrança passa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — PGFN.
Portanto, temos dois cenários diferentes:
- Débito ainda na Receita Federal → negociação nos canais da RFB.
- Débito inscrito em Dívida Ativa → negociação junto à PGFN.
Essa diferença é fundamental. Se o empresário tentar parcelar na Receita uma dívida que já foi inscrita, poderá não encontrar o débito disponível para negociação naquele ambiente.
Por isso, antes de qualquer providência, é necessário consultar a situação fiscal da empresa.
Como consultar as dívidas da empresa?
O primeiro passo para regularizar o CNPJ é fazer um levantamento completo das pendências fiscais.
Essa consulta permite identificar os débitos existentes e compreender em qual estágio de cobrança cada um se encontra.
O contador pode analisar a situação fiscal da empresa e verificar as pendências existentes perante a Receita Federal.
Quando a dívida já estiver inscrita em Dívida Ativa, a consulta também poderá ser realizada no REGULARIZE, portal da PGFN.
No portal da Procuradoria, é possível consultar detalhes como:
- Origem da dívida;
- Data de inscrição;
- Valor principal;
- Multas;
- Juros;
- Encargos;
- Situação da inscrição.
Essa análise é importante porque uma mesma empresa pode possuir parte das dívidas na Receita Federal e outra parte já inscrita em Dívida Ativa. Nesse caso, será necessário realizar mais de uma negociação.
Como parcelar dívidas de uma empresa na Receita Federal?
Quando os débitos ainda estão sob administração da Receita Federal e são passíveis de parcelamento, a solicitação pode ser realizada eletronicamente.
A Receita disponibiliza o serviço de parcelamento por meio de seus canais digitais. De forma geral, o procedimento envolve:
1. Consultar os débitos: Antes de negociar, é necessário verificar quais valores estão disponíveis para parcelamento.
2. Acessar o serviço de negociação: A empresa ou seu representante deve acessar o ambiente disponibilizado pela Receita Federal.
3. Selecionar os débitos: É preciso indicar quais pendências serão incluídas na negociação.
4. Definir as condições disponíveis: O sistema apresentará as opções aplicáveis ao caso, incluindo quantidade de prestações e valores.
5. Emitir a primeira parcela: Após a formalização, é necessário providenciar o pagamento conforme as regras apresentadas.
6. Acompanhar o parcelamento: Depois da adesão, as parcelas precisam ser mantidas em dia.
A Receita Federal destaca que a regularização por parcelamento facilita o pagamento e pode permitir que o contribuinte mantenha sua regularidade fiscal enquanto cumpre o acordo.
Em quantas vezes uma dívida com a Receita pode ser parcelada?
O número de parcelas depende da modalidade e do tipo de débito.
No parcelamento ordinário, diversos débitos tributários podem ser negociados em até 60 prestações, observadas as condições e valores mínimos previstos para cada modalidade.
Entretanto, o empresário não deve assumir que toda dívida poderá necessariamente ser dividida em 60 vezes.
Existem regras específicas conforme:
- Natureza do débito;
- Tipo de contribuinte;
- Regime tributário;
- Existência de negociação anterior;
- Situação da dívida;
- Modalidade escolhida.
Além disso, podem existir programas ou modalidades especiais em determinados períodos. Por isso, antes de aderir, é recomendável analisar todas as alternativas disponíveis.
Escolher simplesmente o maior prazo nem sempre é a melhor estratégia, pois o custo financeiro da dívida e a capacidade de pagamento da empresa também precisam ser considerados.
Empresa do Simples Nacional pode parcelar os débitos?
Sim. Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem parcelar débitos do regime.
O parcelamento do Simples Nacional, permite dividir débitos em atraso em até 60x e parcela mínima de R$ 300,00
Entretanto, é necessário observar se o débito ainda está no âmbito da Receita Federal ou se já foi encaminhado para cobrança em Dívida Ativa.
Imagine uma empresa com:
- DAS do Simples em atraso;
- Outros débitos federais;
- Valores já inscritos em Dívida Ativa.
Nesse cenário, um único pedido de parcelamento pode não resolver todas as pendências. A contabilidade precisa mapear cada dívida e definir a forma adequada de regularização.
Como parcelar uma dívida que já está na Dívida Ativa?
Quando a dívida já foi inscrita em Dívida Ativa da União, a negociação deixa de ser realizada diretamente com a Receita Federal.
Nesse caso, o empresário deve verificar as alternativas disponíveis junto à PGFN.
O principal ambiente utilizado para isso é o REGULARIZE. Depois de acessar o portal, é possível consultar as inscrições existentes e verificar as formas de negociação disponíveis.
A PGFN mantém, entre outras possibilidades, o parcelamento convencional para débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em Dívida Ativa.
Além do parcelamento tradicional, podem existir modalidades de transação tributária com condições diferenciadas.
Portanto, quando uma dívida chega à PGFN, não significa que a empresa perdeu toda possibilidade de negociação.
Pelo contrário: dependendo do perfil da dívida e das regras vigentes, pode haver diferentes caminhos para a regularização.
Precisa parcelar dívidas da sua empresa com a Receita Federal?
Como vimos, parcelar dívidas de uma empresa com a Receita Federal é possível, mas o primeiro passo é descobrir onde cada débito está sendo cobrado.
Quando a dívida ainda está sob administração da Receita Federal, a negociação deve seguir os serviços disponibilizados pela RFB.
Quando o débito já foi inscrito em Dívida Ativa da União, a negociação passa para a PGFN e deve ser analisada pelo REGULARIZE.
A Edxcont Contabilidade pode levantar as pendências fiscais da sua empresa, verificar a situação de cada débito, analisar as alternativas de negociação e orientar a regularização do CNPJ.
Entre em contato com a Edxcont Contabilidade e conte com especialistas para organizar suas pendências tributárias e encontrar a melhor estratégia para regularizar sua empresa.
