Psicólogo pode emitir nota fiscal?

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Psicólogo pode emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que prestam serviços de forma autônoma na área de psicologia.

Sabendo disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em psicólogos, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a emissão de notas fiscais, além de tirar dúvidas sobre CNPJ e impostos. Vale a pena conferir!

O psicólogo e a emissão de nota fiscal

Sim. Psicólogo pode emitir nota fiscal, ou melhor, todo psicólogo que presta serviços de forma autônoma, seja como pessoa física ou jurídica, precisa emitir nota fiscal.

Para que não restem dúvidas, quanto a obrigatoriedade das notas fiscais, veja o que diz a Lei 8.846/94:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Além disso, existem leis que definem como crime o ato de não emitir notas fiscais. Veja:

Lei 8.137/90 – Crime contra a ordem tributária:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…           

….V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Lei 4.729/65 – Crime de sonegação fiscal:

Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei….

        …Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Diante disso, não tenha dúvidas, todo psicólogo não só pode, como precisa emitir nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco.

Quanto o psicólogo paga de imposto ao emitir nota fiscal?

O valor que o psicólogo paga de imposto ao emitir nota fiscal e declarar seus ganhos varia em função de alguns fatores, dentre eles, o volume de faturamento do profissional e o regime tributário adotado.

Na sequência nós vamos explicar como funcionam os diferentes modelos de tributação que podem ser utilizados por psicólogos. Vale a pena conferir!

Tributação para psicólogos na pessoa física

De acordo com a legislação em vigor, psicólogos que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.

Veja a tabela:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até 2.112.00IsentoIsento
De 2.112,01 até 2.826,657,50%R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,50%R$ 651,73
Acima de 4.664,6827,50%R$ 884,96

Além disso, os profissionais de psicologia precisam recolher de 2% a 5% em ISS (Imposto Sobre Serviços), para cada nota fiscal emitida.

Via de regra, a tributação do psicólogo na pessoa física é muito elevada, o que faz da opção pela abertura de um CNPJ, uma escolha inteligente.

Impostos para psicólogo no Simples Nacional

No Simples Nacional o imposto para psicólogos segue a regra do Fator R, que de forma resumida, diz o seguinte:

  • Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% do seu próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo III, cuja alíquota inicia em apenas 6%.
FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,006,00%
De 180.000,01 a 360.000,0011,20%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,20%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 648.000,00
  • Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% do seu próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50%.
FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,0015,50%
De 180.000,01 a 360.000,0018,00%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,50%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

Impostos para psicólogo no Lucro Presumido

No Lucro Presumido a carga tributária pode variar de 13,33% a 16,33% e não sofre interferência em função do volume de faturamento do profissional.

A regra é a seguinte:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação de cada município.

Não tenha dúvidas, psicólogo precisa emitir nota fiscal, e fazer isso como pessoa jurídica, é a melhor opção para economizar no pagamento de impostos.

Como abrir CNPJ para psicólogo e começar a emitir nota fiscal

Agora que você já sabe que psicólogo não só pode, como precisa emitir nota fiscal, é hora de conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ.

Emitir notas fiscais de serviços na área de psicologia como pessoa jurídica, é muito mais interessante, já que é possível pagar menos impostos. Confira o passo a passo:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Para começar, você vai precisar contratar os serviços de uma contabilidade especializada no seu tipo de atividade, como a Edx Cont.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar os documentos básicos para abertura do seu CNPJ, incluindo RG, CPF e comprovante de residência.

3.Aguarde a abertura da sua PJ de psicologia: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites legais, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais, abrir o seu CNPJ, começar a emitir nota fiscal, e ainda garantir uma boa economia de impostos, clique no botão do WhatsApp e fale com nossos especialistas.

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