Você sabia que é possível reduzir impostos do restaurante de forma legal, desde que o seu estabelecimento conte com o suporte de uma contabilidade especializada?
Da escolha do regime tributário mais econômico para cada realidade de negócio até o correto aproveitamento da tributação monofásica de PIS e COFINS, existem alternativas para quem busca economia.
Se você possui ou deseja abrir um restaurante e gostaria de saber mais sobre o assunto, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
A Edxcont Contabilidade é especializada em estabelecimentos do gênero alimentício, e pode ajudar você a economizar no pagamento de impostos.
Como funcionam os impostos do restaurante?
Os impostos do restaurante dependem de alguns fatores, dentre eles, o regime tributário utilizado para apuração dos tributos. Quanto ao regime de tributação que um restaurante pode utilizar, existem três possibilidades:
Simples Nacional para restaurantes
O Simples Nacional é um regime tributário para pagamento de impostos em guia única mensal, que pode ser utilizado por restaurantes com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Confira as alíquotas na tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para restaurantes é de aproximadamente 11,12%.
Lucro Presumido para restaurantes
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Neste regime, as alíquotas para esse tipo de estabelecimento são as seguintes:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS: varia de estado para estado.
Somando todos os tributos listados, os restaurantes optantes por este regime contribuem com 5,93% em impostos federais sobre o faturamento, mais o percentual de ICMS cobrado pelo seu respectivo estado.
Lucro Real para restaurantes
Por fim, no Lucro Real, as alíquotas são aparentemente mais elevadas. No entanto, é preciso levar em consideração que nesta modalidade de tributação alguns impostos são calculados sobre o lucro, e não sobre o faturamento.
Sendo assim, para empresas com baixa margem de lucro ou que reportam prejuízo, este regime pode ser uma opção vantajosa.
- IRPJ: 15% (sobre o lucro);
- CSLL: 9% (sobre o lucro);
- COFINS: 7,6% (sobre o faturamento);
- PIS: 1,65% (sobre o faturamento);
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- ICMS: varia de estado para estado.
Diante de tantas opções diferentes, o primeiro passo para reduzir impostos do restaurante é montar um planejamento fiscal para escolher o regime tributário mais econômico para cada realidade de negócio.
É muito importante que um contador especialista estude a realidade do seu negócio de forma personalizada, pois ao contrário do que muitos pensam, o Simples Nacional nem sempre é a opção mais econômica.
Como reduzir impostos do restaurante: tributação monofásica de PIS e COFINS
Os restaurantes que comercializam bebidas frias podem se beneficiar da Lei 10.833/2003 que assegura a tributação monofásica de PIS e COFINS sobre uma série de produtos, incluindo:
- Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas;
- Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve;
- Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09;
- Cervejas de malte.
Na tributação monofásica apenas os fabricantes devem recolher o PIS e COFINS sobre os produtos listados acima, dispensando os restaurantes de pagar tais impostos nas vendas dessas mercadorias.
Importância do planejamento tributário para restaurantes
O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para qualquer tipo de negócio, e para restaurantes, essa importância é ainda mais evidente.
Veja alguns motivos que deixam claro a importância do planejamento tributário para esse tipo de estabelecimento:
1.Otimização de custos: Um dos maiores benefícios do planejamento tributário é a capacidade de reduzir a carga tributária do restaurante.
Com uma estratégia bem elaborada, é possível identificar quais regimes tributários oferecem as melhores condições para o tipo de operação do negócio.
2.Cumprimento das obrigações legais: O planejamento tributário ajuda a garantir que o restaurante esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais e regulatórias.
Na prática, isso inclui a correta emissão de notas fiscais, o cumprimento de prazos para pagamento de impostos e a adequação às exigências legais, como a retenção de impostos sobre serviços prestados e vendas.
3.Maximização dos benefícios fiscais: Restaurantes podem se qualificar para uma variedade de benefícios fiscais e incentivos, dependendo da sua localização e do tipo de serviço que oferecem.
O planejamento tributário ajuda a identificar e aproveitar esses benefícios, como isenções de impostos, créditos fiscais e deduções permitidas.
4.Planejamento para expansão: Para restaurantes que estão planejando expandir suas operações, seja através da abertura de novas unidades ou da diversificação de serviços, o planejamento tributário é essencial.
Ele ajuda a prever as implicações fiscais da expansão e a desenvolver uma estratégia para gerenciar o aumento da carga tributária.
Além disso, um planejamento adequado pode ajudar a estruturar a expansão de maneira a minimizar os impactos fiscais e maximizar os benefícios financeiros.
5.Proteção contra riscos fiscais: O planejamento tributário também ajuda a proteger o restaurante contra riscos fiscais, como erros de cálculo ou interpretação incorreta das leis tributárias.
Uma estratégia bem estruturada inclui a revisão regular das práticas fiscais e a adaptação às mudanças na legislação.
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