Como funcionam os impostos para restaurantes?

Como funcionam os impostos para restaurantes? Essa é uma dúvida comum entre empresários e empreendedores do setor, que estão em busca de soluções para pagar menos impostos.

Diante disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios do segmento alimentício, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Continue conosco e acompanhe este artigo até o final para esclarecer todas as suas dúvidas sobre a tributação dos restaurantes.

Entenda o funcionamento dos impostos para restaurantes

O valor que um restaurante paga de imposto depende de alguns fatores, dentre eles, o volume de faturamento do negócio e do seu regime tributário.

De acordo com a legislação em vigor, os restaurantes possuem três opções em regimes de tributação à sua disposição, sendo eles:

• Simples Nacional: Regime tributário que pode ser utilizado por restaurantes com volume de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

• Lucro Presumido: Regime tributário que pode ser utilizado por restaurantes com volume de faturamento anual de até R$ 78 milhões.

• Lucro Real: Regime tributário que pode ser utilizado por todo tipo de restaurante, mas que é obrigatório para redes que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Na sequência, vamos explicar de forma detalhada como funcionam os impostos em cada regime. Vale a pena conferir para tirar suas dúvidas.

Impostos para restaurantes no Simples Nacional

No Simples Nacional os restaurantes pagam seus impostos em guia única mensal, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal. Observe a tabela abaixo:

O Simples Nacional é um regime tributário de alíquotas progressivas, ou seja, que crescem à medida que o volume de faturamento do negócio evolui. No entanto, a partir da segunda faixa de faturamento, temos a coluna “Valor a deduzir”.

Por sua vez, em função dessas deduções, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para restaurantes que encontram na última faixa de faturamento deste regime, é de cerca de 11,12% sobre o faturamento.

Impostos para restaurantes no Lucro Presumido

No Lucro Presumido os restaurantes pagam cada imposto em sua respectiva guia de contribuição, observadas as seguintes alíquotas:

• IRPJ: 1,20%
• CSLL: 1,08%
• COFINS: 3%
• PIS: 0,65%
• ICMS: varia de estado para estado.

Impostos para restaurantes no Lucro Real

Por fim, no Lucro Real os restaurantes pagam o IRPJ e a CSLL sobre o lucro e as alíquotas aplicáveis são as seguintes:

• IRPJ: 15% (sobre o lucro);
• CSLL: 9% (sobre o lucro);
• COFINS: 7,6% (sobre o faturamento);
• PIS: 1,65% (sobre o faturamento);
• Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
• ICMS: varia de estado para estado.

Esse regime costuma ser uma opção interessante para estabelecimentos que trabalham com baixa margem de lucro.

Diante de tantas possibilidades, quando o assunto são impostos para restaurantes, a orientação de uma contabilidade especializada é fundamental para aqueles que buscam economia.

Tributação monofásica para restaurantes e a redução de impostos

É muito importante tratar do tema impostos para restaurantes, pois dentre outras coisas, muitos estabelecimentos acabam pagando mais impostos que o necessário por desconhecer o benefício da tributação monofásica de PIS e COFINS.

De acordo com a legislação em vigor, os restaurantes que comercializam bebidas frias podem se beneficiar da Lei 10.833/2003 que assegura a tributação monofásica de PIS e COFINS sobre uma série de produtos, incluindo:

• Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas;
• Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve;
• Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09;
• Cervejas de malte.

Confira algumas características da tributação monofásica para restaurantes:

Benefício para restaurantes: Restaurantes e estabelecimentos similares que adquirem produtos sujeitos à tributação monofásica não precisam recolher PIS e COFINS sobre a revenda desses produtos.

Simplificação tributária: Para os restaurantes, a tributação monofásica é uma ferramenta que simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.

Cuidado na classificação dos produtos: É muito importante que os estabelecimentos conheçam a classificação fiscal dos produtos que comercializam para garantir que estão aplicando corretamente as regras de tributação.

Seu estabelecimento ainda não está sendo beneficiado pela tributação monofásica para restaurantes?

Entre em contato conosco e conte com o suporte do time de especialistas em restaurantes da Edxcont Contabilidade.

Conheça a Edxcont Contabilidade

Se você busca economia no pagamento de impostos para restaurantes e está procurando uma assessoria contábil especializada, saiba que você pode contar com o suporte do nosso time de contadores.

Aqui na Edxcont você encontra tudo o que precisa para que o seu restaurante fique em dia com o fisco e ao mesmo tempo, o menor volume possível de impostos, incluindo:

• Orientação para abertura e legalização;
• Planejamento tributário e emissão de guias;
• Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
• Cálculo da folha de pagamento e seus encargos;
• Elaboração do balanço contábil;
• Dentre outros itens importantes.

Para saber mais e entender como podemos contribuir para que o seu restaurante seja mais lucrativo e competitivo, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, nós atendemos restaurantes de diferentes partes do país e podemos ajudar você a economizar de forma legal, ou seja, dentro da legislação em vigor e sem correr riscos de enfrentar problemas com o fisco.