Engenheiro pode ser MEI?

Engenheiro pode ser MEI

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Engenheiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito frequente entre profissionais que precisam de um CNPJ para emitir notas fiscais, prestar serviços e pagar menos impostos.

Sabendo disso, a Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em prestadores de serviços, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você terá a oportunidade de conferir:

  • Detalhes sobre o funcionamento do MEI;
  • Benefícios da abertura de CNPJ;
  • O que é preciso para abrir um CNPJ.

Para saber mais, tirar todas as suas dúvidas e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que nasceu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que se destaca pela série de benefícios que pode oferecer, dentre eles:

  • Processo de abertura simplificado;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Impostos reduzidos e com valor fixo;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratar um funcionário;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.

Por esses benefícios, o MEI é uma opção muito procurada por quem deseja abrir um CNPJ. No entanto, esse tipo de empresa possui algumas limitações importantes incluindo:

  • Limite de faturamento anual de apenas R$ 81 mil;
  • Não está disponível para todas as atividades;
  • O MEI não pode ser proprietário ou sócio de outra empresa.

Para saber mais sobre o Microempreendedor Individual e descobrir se o engenheiro pode ser MEI, continue a leitura do conteúdo.

Vale a pena abrir CNPJ para engenheiro?

Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para engenheiro é uma decisão que pode proporcionar muitos benefícios, a começar pela economia de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, engenheiros que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda Pessoa Física. Confira as alíquotas:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até 2.112.00IsentoIsento
De 2.112,01 até 2.826,657,50%R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,50%R$ 651,73
Acima de 4.664,6827,50%R$ 884,96

Por outro lado, o engenheiro PJ, ou seja, aquele que possui CNPJ, pode pagar apenas 6% em impostos mensais ao optar pelo Simples Nacional.

Além disso, podemos destacar outros benefícios importantes, incluindo:

  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Facilidade para contratar funcionários;
  • Permissão para abertura de conta bancária empresarial;
  • Mais oportunidades de trabalho, inclusive, por meio de contratos com empresas;
  • Transferência de lucro da pessoa jurídica para a pessoa física com isenção de impostos.

Na prática, são essas e outras razões que estão levando um número cada vez maior de engenheiros a tomar a decisão de abrir um CNPJ.

Engenheiro pode ser MEI?

Após conferir o que é MEI e os principais benefícios que um engenheiro encontra ao abrir CNPJ, é hora de descobrir se o engenheiro pode ser MEI.

Para isso, basta consultar a lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais. Na lista, você vai observar que não é possível encontrar a engenharia, o que significa que engenheiros não podem ser MEI.

Isso acontece, pois, atividades já regulamentadas por lei não foram contempladas no MEI. No entanto, isso não significa que você não possa ter um CNPJ.

Como abrir CNPJ para engenheiro?

Engenheiro não pode ser MEI. Mas, pode abrir um CNPJ em apenas três passos. Confira!

1.Contrate uma contabilidade para engenheiros: Para começar, você precisa contratar um escritório de contabilidade especializado em profissionais de engenharia, como a Edxcont Contabilidade.

2.Providencie a documentação necessária: Na sequência, você precisará separar alguns documentos, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • IPTU referente ao endereço que será utilizado no seu CNPJ.

3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura do seu CNPJ, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Além disso, vale lembrar que a PJ de engenharia precisa ser registrada no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Quanto o engenheiro PJ paga de imposto?

O valor que um engenheiro PJ paga de impostos, pode variar com base em alguns fatores, incluindo o seu regime tributário e volume de faturamento.

Quanto ao regime tributário, as opções mais utilizadas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Veja como elas funcionam:

No Simples Nacional os engenheiros podem ser tributados no Anexo III ou no Anexo V, com base na regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

  • Engenheiros optantes pelo Simples que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% do seu faturamento são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,006,00%
De 180.000,01 a 360.000,0011,20%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,20%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 648.000,00
  • Engenheiros optantes pelo Simples que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% do seu faturamento são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,0015,50%
De 180.000,01 a 360.000,0018,00%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,50%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

Por sua vez, no Lucro Presumido, a carga de impostos dos engenheiros pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

Neste caso, não temos uma alíquota única, sendo necessário recolher impostos federais e municipais de forma separada. Confira as alíquotas:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

Para saber mais e abrir CNPJ para engenheiro com o apoio de especialistas no assunto, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

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