Arquiteto pode ser MEI?

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Arquiteto pode ser MEI? Esse tipo de dúvida é comum entre profissionais que precisam de CNPJ para pagar menos impostos, emitir notas fiscais, bem como, prestar serviços para empresas que preferem contratar profissionais na modalidade PJ.

Sabendo disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em engenheiros e arquitetos, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Além de descobrir se arquitetos podem ser MEI, aqui neste artigo, você vai entender os benefícios da abertura de CNPJ e conferir o passo a passo para atuar como PJ (pessoa jurídica).

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas, e conferir o que o nosso time separou para você, continue conosco até o final.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, com o compromisso de facilitar a abertura de empresas e incentivar o empreendedorismo.

Dentre os benefícios garantidos ao MEI, podemos destacar:

  • Processo de abertura simplificado;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Impostos reduzidos e com valor fixo;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratar um funcionário;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.

Por sua vez, é justamente em função desses benefícios, que quando o objetivo é abrir um CNPJ, a maior parte das pessoas logo pensa no MEI.

No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que esse tipo de empresa não está disponível para todas as atividades.

Arquiteto pode ser MEI?

Para responder essa pergunta, é importante esclarecer que o MEI surgiu com a proposta de facilitar a legalização de negócios que funcionam na informalidade, o que não era o caso da arquitetura, profissão que na época, já era regulamentada.

Sendo assim, a arquitetura não foi uma das atividades incluídas no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais, ou seja, arquiteto não pode ser MEI.

No entanto, a boa notícia, é que existem outras alternativas interessantes no que diz respeito a tipos de empresa, para arquitetos que desejam abrir um CNPJ. Dentre as opções, podemos destacar:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Natureza jurídica que pode ser utilizada por arquitetos que desejam abrir um CNPJ sem sócios.
  • Sociedade Empresária Limitada: Natureza jurídica para arquitetos que desejam abrir um CNPJ em sociedade com outras pessoas, que podem ou não, ter formação em arquitetura.
  • Sociedade Simples: Natureza jurídica para dois ou mais arquitetos que desejam constituir uma sociedade para exercício da profissão.

Não tenha dúvidas, arquiteto não pode ser MEI. No entanto, você não precisa se preocupar, pois o nosso time de especialistas, vai indicar a melhor opção para abertura do seu CNPJ.

Arquiteto não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ?

Agora que você já sabe que arquiteto não pode ser MEI, talvez esteja se perguntando: vale a pena abrir CNPJ?

Em meio a esse tipo de dúvida, podemos garantir que sim, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que essa decisão pode proporcionar.

De acordo com a legislação em vigor, arquitetos que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota é progressiva em relação aos rendimentos, e pode chegar a 27,50%. Confira a tabela:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até 2.112.00IsentoIsento
De 2.112,01 até 2.826,657,50%R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,50%R$ 651,73
Acima de 4.664,6827,50%R$ 884,96

Por outro lado, arquitetos que possuem CNPJ, podem recolher seus impostos no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, opções que podem ser bem mais econômicas que o IR (Imposto de Renda).

No Simples Nacional, arquitetos que faturam até R$ 15 mil por mês podem pagar apenas 6% em impostos. Já no Lucro Presumido, a tributação é fixada entre 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, independente do volume de rendimentos do profissional.

Por sua vez, além da economia de impostos, ao abrir um CNPJ, os arquitetos podem aproveitar outros benefícios, incluindo:

  • Facilidade para contratar funcionários;
  • Permissão para abertura de conta bancária empresarial;
  • Mais oportunidades de trabalho, inclusive, por meio de contratos com empresas;
  • Transferência de lucro da pessoa jurídica para a pessoa física com isenção de impostos.

Diante disso, saiba que arquiteto não pode ser MEI. Mas, abrir um CNPJ tem tudo para ser um excelente negócio!

Arquiteto não pode ser MEI: como abrir CNPJ?

Você que chegou até aqui, já sabe que arquiteto não pode ser MEI. No entanto, você sabe também que, mesmo assim, é possível abrir um CNPJ e aproveitar todos os benefícios que essa decisão pode proporcionar.

Sendo assim, é hora de conferir em um passo a passo, o que é preciso para tirar os seus planos do papel e conquistar o seu CNPJ.

1.Contrate um escritório de contabilidade

Quando o objetivo é abrir um CNPJ, a primeira coisa que o arquiteto precisa fazer é contratar os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado em engenheiros e arquitetos.

Além de cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, o contador poderá esclarecer dúvidas importantes e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.

2.Separe os documentos necessários

Logo na sequência, você precisará separar os documentos que serão necessários para abertura e legalização do seu CNPJ, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
  • IPTU referente ao endereço que será utilizado no seu CNPJ.

3.Aguarde a abertura da sua PJ de arquitetura

Por fim, com os documentos do passo anterior em mãos, dentro de poucos dias, a contabilidade providenciará toda documentação da sua PJ de arquitetura, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Arquiteto não pode ser MEI. Mas, pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e pagar menos impostos. Para saber mais, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos contadores.

A Edxcont Contabilidade, atende arquitetos de diferentes partes do país, e pode atender você!

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