Quando o assunto é a entrega da declaração de Imposto de Renda da pessoa física, muitas dúvidas podem surgir, dentre elas: “Quais documentos separar para entregar o Imposto de Renda?”
Em meio a esse tipo de dúvida, o time de especialistas em Imposto de Renda da Edxcont Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco até o final do artigo para conferir quem precisa entregar o Imposto de Renda e os documentos necessários para o correto preenchimento da declaração.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, o Imposto de Renda precisa ser declarado por todos os contribuintes que preencham ao menos um dos requisitos abaixo:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Obtiveram em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Receberam isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Tinham até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
- Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possuem trust no exterior;
- Desejam atualizar bens no exterior.
Quais documentos separar para entregar o Imposto de Renda: lista resumo
Para preencher e entregar o Imposto de Renda, o contribuinte precisa ter em mãos, todos os documentos que comprovem o recebimento de receitas, o pagamento de despesas dedutíveis, a posse de bens, a contratação de empréstimos ou a realização de operações financeiras no ano anterior.
Dessa forma, a lista resumida de documentos que você precisa separar para entregar o Imposto de Renda é a seguinte:
- CPF do titular e também dos seus dependentes;
- Número do título de eleitor;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do recibo da declaração do ano anterior;
- Informes de rendimentos bancários e de investimentos;
- Informe de rendimentos entregue pela sua empresa;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
- Documentos que comprovem a propriedade de bens como obras de arte, jóias, imóveis e veículos;
- Comprovantes de despesas médicas e despesas escolares;
- Dados Bancários.
Quais documentos separar para entregar o Imposto de Renda: lista completa
Se você conferiu a lista acima, mas ainda possui dúvidas, confira logo abaixo, o check list completo de documentos para entrega do Imposto de Renda e separe todos aqueles que você possui.
Declaração do ano anterior:
- Se você já fez declaração de imposto de renda antes, separe a última declaração apresentada junto com o recibo de entrega.
Comprovações de renda:
- Informes de rendimentos provenientes de instituições financeiras, incluindo corretoras de valores;
- Comprovantes de rendimentos como salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, entre outros;
- Documentação de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis provenientes de entidades jurídicas.
- Informações e documentos relativos a outras fontes de renda, como pensão alimentícia, doações, heranças, entre outros;
- Resumo mensal do livro caixa acompanhado da memória de cálculo do carnê-leão;
- DARFs referentes ao carnê-leão.
Comprovação de bens e direitos:
- Documentos que atestem compra e venda, tais como contratos, escrituras e documentos de transferência.
Comprovação de dívidas e ônus:
- Informações e documentos relativos a dívidas e ônus contraídos e/ou quitados durante o período.
Comprovação de renda variável:
- Controle detalhado de compra e venda de ações, incluindo apuração mensal de impostos.
- DARFs relacionados a operações de renda variável.
Outras informações:
- Dados bancários para possível restituição ou débitos das cotas de imposto apurado;
- Informações sobre dependentes, incluindo nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento, Endereço atualizado;
- Detalhes sobre a atividade profissional exercida atualmente;
- Pagamentos e doações efetuados;
- Recibos de pagamentos ou informes de rendimento de planos ou seguros de saúde, com CNPJ da empresa emissora e indicação do paciente;
- Comprovantes de despesas médicas e odontológicas, contendo CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente;
- Comprovantes de despesas com educação, indicando CNPJ da empresa emissora e o aluno;
- Documento comprobatório de quitação de contribuições para a Previdência Social e previdência privada, contendo o CNPJ da empresa emissora;
- Recibos de doações efetuadas;
- Guia da Previdência Social (GPS) referente ao ano completo e cópia da carteira profissional do empregado doméstico;
- Comprovantes oficiais de pagamento a candidatos políticos ou partidos políticos.
Saber quais documentos separar para entregar o Imposto de Renda e providenciar a lista completa, é fundamental para o correto preenchimento da declaração, evitando problemas com o fisco e a temida malha fina da Receita Federal.
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