Com a proximidade do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, muitos empresários e sócios de empresas enfrentam dúvidas importantes: como declarar pró-labore e distribuição de lucro? Quais são as regras, onde informar esses valores no programa da Receita Federal e quais documentos manter organizados?
Essas perguntas são fundamentais para evitar inconsistências na declaração e problemas com o Fisco, como cair na malha fina ou pagar tributos indevidamente. Embora o pró-labore e a distribuição de lucros sejam rendimentos comuns na rotina de sócios e titulares de empresas, cada um tem uma natureza diferente e precisa ser declarado corretamente.
Neste artigo, a equipe da Edxcont Contabilidade preparou um guia completo para esclarecer esse tema com clareza e segurança.
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que exercem atividade na empresa. Trata-se de um valor fixo mensal, que se assemelha ao salário de um funcionário, mas é destinado a sócios que desempenham funções administrativas, técnicas ou operacionais.
Por ter natureza de rendimento do trabalho, o pró-labore sofre tributação da seguinte forma:
- Contribuição ao INSS: 11% sobre o valor bruto (retido do sócio), mais 20% pagos pela empresa;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): com base na tabela progressiva mensal;
- ISS: em casos específicos, dependendo da atividade exercida.
📌 Importante: O pagamento de pró-labore é obrigatório sempre que o sócio trabalha efetivamente na empresa, seja ela optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
O que é distribuição de lucros?
Já a distribuição de lucros é a parcela do resultado financeiro positivo da empresa que é destinada aos sócios, proporcionalmente à participação de cada um no capital social.
Esse rendimento não se refere ao trabalho desempenhado, mas sim à condição de sócio e ao lucro gerado pela empresa. Quando a empresa mantém contabilidade regular e adequada, esses valores são isentos de Imposto de Renda para a pessoa física.
Porém, atenção:
- Empresas do Simples Nacional podem distribuir lucros isentos até o limite legal presumido, sem necessidade de contabilidade. Acima disso, é necessário comprovar os valores com escrituração contábil.
- Empresas do Lucro Presumido ou Real devem apresentar demonstrativos contábeis e escriturações completas para garantir a isenção dos lucros distribuídos.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Compreender a distinção entre esses dois rendimentos é crucial para preencher corretamente a declaração:
| Critério | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|---|
| Natureza jurídica | Remuneração pelo trabalho | Participação nos resultados da empresa |
| Tributação | Sim: INSS e IRRF | Isento (se houver contabilidade regular) |
| Obrigatoriedade | Obrigatório para sócio que atua na empresa | Não obrigatória |
| Periodicidade | Mensal | Flexível: mensal, trimestral, anual |
| Declaração no IRPF | Rendimentos Tributáveis | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis |
| Documentos de comprovação | Informe de Rendimentos | Escrituração contábil e comprovantes bancários |
Quem precisa declarar?
Todo sócio que recebeu pró-labore e/ou lucros distribuídos em 2024 deve informar esses valores na Declaração de Imposto de Renda 2025.
Vale lembrar que a Receita Federal cruza automaticamente as informações da declaração do sócio com as declarações da empresa (como DIRF, PGDAS-D, ECF e ECD). Erros ou omissões podem gerar notificações, multas e até retenção em malha fina.
Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?
Siga este passo a passo no programa do IRPF 2025:
- Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Clique em “Novo”;
- Preencha os seguintes dados:
- CNPJ da empresa pagadora;
- Nome da fonte pagadora;
- Valor total de pró-labore recebido em 2024;
- Valor de INSS retido, se houver;
- IRRF, se houver;
- Salve a informação.
Esses dados devem coincidir exatamente com o Informe de Rendimentos emitido pela empresa. Evite arredondamentos ou alterações.
Como declarar a distribuição de lucros no IRPF?
A declaração da distribuição de lucros deve ser feita na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 09 – Lucros e dividendos recebidos.
Siga o passo a passo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Clique em “Novo”;
- Escolha o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
- Informe:
- CNPJ da empresa;
- Nome da empresa;
- Valor total de lucros recebidos em 2024;
- Salve.
📌 Dica Edxcont: guarde os comprovantes de transferência bancária e relatórios contábeis que justificam a origem dos lucros recebidos. Esses documentos podem ser exigidos em caso de fiscalização.
E no caso de empresas do Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem distribuir lucros isentos de IR até um valor presumido, que varia conforme a atividade econômica:
- Comércio: até 8% da receita bruta;
- Indústria: até 8% a 32%, conforme a atividade;
- Serviços: geralmente até 32%.
Quando a empresa deseja distribuir lucros acima desses percentuais, é obrigatório manter contabilidade regular, com balancetes, DRE e Livro Diário assinados por contador registrado no CRC.
Quais documentos guardar?
A recomendação da Receita Federal é manter todos os documentos por, no mínimo, 5 anos, contados a partir do exercício seguinte ao da entrega da declaração. São eles:
- Informe de Rendimentos (empresa);
- Recibos de pagamento de pró-labore;
- Comprovantes bancários das transferências;
- Escrituração contábil (balancetes, DRE, Livro Diário);
- Ata de distribuição de lucros (quando aplicável);
- Contrato Social atualizado.
Erros comuns na declaração
Evite os seguintes equívocos:
❌ Declarar lucros como se fossem rendimentos tributáveis;
❌ Omitir o recebimento de pró-labore;
❌ Informar valores incorretos, divergentes do Informe de Rendimentos;
❌ Não declarar lucros recebidos, ainda que isentos;
❌ Esquecer de incluir rendimentos recebidos por dependentes (ex: filho sócio de empresa familiar).
Esses erros são frequentes e podem levar à malha fina, multas e necessidade de retificação da declaração.
Conclusão
Declarar corretamente o pró-labore e a distribuição de lucros no Imposto de Renda 2025 é fundamental para garantir a conformidade com a Receita Federal e evitar transtornos.
A principal dica é manter todos os documentos organizados, entender a natureza de cada rendimento e preencher os campos corretos no programa da Receita. Com isso, o contribuinte garante segurança, aproveita os benefícios legais e evita problemas fiscais.
Se você é empresário ou sócio de uma empresa e tem dúvidas sobre sua declaração, a Edxcont Contabilidade pode ajudar.
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