Optar pelo Simples Nacional é uma das decisões mais importantes para micro e pequenas empresas que desejam ter um regime tributário mais simplificado e vantajoso no Brasil.
Mas, afinal, como funciona esse regime e quais os passos necessários para optar pelo Simples Nacional em 2025?
Neste artigo, vamos apresentar um panorama abrangente, ajudando empreendedores a entenderem quem pode aderir, quais os prazos para regularizar a sua situação e como garantir todos os benefícios desse regime tributário unificado.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123 com o objetivo de simplificar a apuração e o pagamento de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
A principal vantagem de optar pelo Simples Nacional é a unificação de diversos tributos em uma única guia de recolhimento mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além da comodidade, o regime pode, em muitos casos, reduzir a carga tributária efetiva, uma vez que as alíquotas progressivas levam em conta o faturamento acumulado nos 12 meses anteriores.
Na prática, isso possibilita que empresas menores paguem menos impostos e sejam mais competitivas no mercado.
Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?
Antes de detalharmos como optar pelo Simples Nacional em 2025, é essencial verificar se a sua empresa se enquadra nos critérios de elegibilidade.
Em geral, podem optar por esse regime as microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Contudo, alguns tipos de negócios ou atividades estão vetados de optar pelo Simples Nacional.
Quais as vantagens de optar pelo Simples Nacional em 2025?
Optar pelo Simples Nacional em 2025 é uma decisão que pode trazer uma série de vantagens para um grande número de empresas. Dentre as principais vantagens, nós podemos destacar:
Unicidade de recolhimento: Com o Simples, a empresa paga, em uma única guia, tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI, quando aplicável), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Alíquotas progressivas: O regime é organizado em anexos, cada qual com diferentes faixas de tributação, dependendo da natureza do negócio (comércio, indústria ou serviços).
Quanto menor o faturamento, menor é a alíquota aplicada, o que estimula o crescimento das empresas.
Menos obrigações acessórias: A escrituração contábil e fiscal tende a ser menos complexa do que em outros regimes (Lucro Presumido ou Lucro Real), o que facilita o dia a dia das micro e pequenas empresas.
Incentivos à formalização: Empresas que decidem aderir ao Simples, muitas vezes encontram condições mais favoráveis para captação de crédito em bancos públicos ou privados.
Como optar pelo Simples Nacional em 2025?
Agora que você já sabe o que é, quem pode aderir e quais as vantagens, vamos explicar o passo a passo para optar pelo Simples Nacional em 2025.
1.Verifique a data-limite de opção
Empresas em atividade: Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2025, até o último dia útil (31/01/2025). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2025.
Empresa em início de atividade: Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.
Após esse prazo, a opção pelo Simples Nacional somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então
2.Regularize pendências fiscais
Para optar pelo Simples Nacional, a empresa não pode ter pendências junto aos fiscos municipais, estaduais ou federal.
Portanto, é fundamental verificar possíveis dívidas ativas, obrigações acessórias atrasadas ou problemas cadastrais. Caso identifique pendências, você poderá:
- Quitar débitos: Efetuar o pagamento integral dos valores.
- Parcelar: Se não for possível quitar de uma só vez, é recomendável negociar o parcelamento dentro do prazo para fazer a solicitação de adesão.
3.Acesse o Portal do Simples Nacional
Todo o processo de opção se dá pelo site oficial do Simples Nacional. Nesta plataforma, você consegue verificar a situação da empresa e realizar a solicitação de enquadramento.
Durante o procedimento, você terá que confirmar se a empresa cumpre todos os requisitos e não exerce nenhuma das atividades vetadas.
4.Aguarde a confirmação da opção
Após concluir o pedido, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais analisam a solicitação. Em caso de pendências, você poderá ter a solicitação negada.
Se a resposta for positiva, a empresa passa a ser optante pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, ou a partir da data de abertura (para novas empresas).
Vantagens de contar com assessoria contábil especializada
Mesmo que o Simples Nacional ofereça menos obrigações do que os regimes de Lucro Presumido e Real, a contabilidade e o acompanhamento profissional são indispensáveis.
Veja como um bom contador pode ajudar:
- Planejamento tributário: Indicando se o Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real é mais vantajoso, considerando a natureza do negócio, margens e faturamento.
- Regularização de pendências: Auxiliando a sanar débitos e resolver burocracias junto aos fiscos.
- Emissão de relatórios de gestão: Facilitando o controle de receitas, despesas e fluxo de caixa de forma periódica.
- Suporte em obrigações acessórias: Garantindo que DEFIS, GFIP, EFD-Reinf e outras declarações sejam entregues corretamente.
Dessa forma, o empreendedor ganha tranquilidade para focar em seu core business e manter a empresa em conformidade legal.
Conclusão
Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode ser uma excelente decisão estratégica para micro e pequenas empresas que almejam reduzir burocracias, pagar menos impostos e garantir uma gestão tributária prática.
Entretanto, para obter esses benefícios, é preciso cumprir requisitos legais, se planejar com antecedência e sanar todas as pendências antes do prazo de adesão, normalmente até o final de janeiro.
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