O que é receita saúde e como emitir seus recibos? Essa tem sido uma dúvida frequente entre profissionais que atuam como pessoa física na área da saúde — médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
Com a digitalização crescente, a Receita Federal implementou o sistema “Receita Saúde” para controlar e registrar eletronicamente os recibos gerados em atendimentos a pessoas físicas, substituindo de vez os talonários em papel.
Mas o que é receita saúde na prática, para que serve e quem deve utilizá-lo? Neste artigo, vamos esclarecer tudo que você precisa saber sobre esse aplicativo, suas exigências, as vantagens e o passo a passo para emitir recibos de forma simples, organizada e em total conformidade com a lei.
O que é Receita Saúde e por que foi criado?
Para responder o que é receita saúde de modo objetivo, podemos defini-lo como um módulo disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, destinado a registrar e emitir recibos para profissionais de saúde que recebem pagamentos diretamente de pessoas físicas, sem intermediação de um CNPJ.
Em outras palavras, se o profissional atua como autônomo (pessoa física) e cobra pelos seus serviços sem emitir nota fiscal, cada atendimento deve gerar um recibo pelo Receita Saúde.
A finalidade é criar um sistema digital seguro, onde as autoridades possam verificar se os rendimentos declarados pelo profissional são condizentes com os valores que os pacientes mencionam em suas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda.
Esse sistema reduz as chances de omissões de renda e irregularidades, aumentando a fiscalização e a transparência do processo.
Quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde?
O Receita Saúde é voltado especificamente para quem atua na área de saúde — médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais etc. — e recebe pagamentos em seu CPF, sem utilizar uma empresa (CNPJ) para emitir nota fiscal.
Cada vez que um paciente paga pela consulta ou procedimento, é necessário gerar um recibo no aplicativo, com o CPF do paciente, o valor e a data.
Profissionais PJ não estão obrigados
Se o profissional possui um negócio registrado como pessoa jurídica (CNPJ) e emite notas fiscais para cada atendimento, não há necessidade de utilizar o Receita Saúde para esses recebimentos.
Nesse caso, o recolhimento de tributos já ocorre via regime empresarial (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). No entanto, se o profissional atua parcialmente como PJ e em outros atendimentos recebe diretamente no CPF, estes últimos precisam ser registrados no aplicativo.
Consequências de ignorar o sistema
Quem estiver obrigado e não emitir os recibos eletrônicos corre o risco de ser multado especificamente por omissão de emissão de recibos no Receita Saúde.
Além disso, se a Receita detectar divergências entre o que os pacientes declaram como despesa médica e o que o profissional admite em seu IR, a chance de autuação e penalidades aumenta, incluindo multas por sonegação.
Desse modo, aderir ao sistema não só atende às normas, mas protege o profissional de problemas fiscais.
Como emitir recibo no Receita Saúde: Passo a passo
Confira no passo a passo abaixo, as orientações para começar a emitir recibo no Receita Saúde:
1.Acesse o aplicativo: Baixe o aplicativo “Receita Federal” na App Store ou Google Play. Depois, será preciso logar com sua conta Gov.br (de nível prata ou ouro).
Se você ainda não tem conta Gov.br de nível avançado, faça a validação facial ou bancária para garantir segurança e acesso.
2.Emissão do recibo: Para cada atendimento pago por pessoa física diretamente ao profissional (sem nota fiscal de empresa), abra o aplicativo e selecione a opção de emitir recibo. Preencha:
- CPF do paciente
- Descrição do serviço (consulta, procedimento, sessão etc.)
- Data e valor
O recibo eletrônico é gerado, podendo ser enviado ao paciente ou consultado no histórico do aplicativo. Simultaneamente, esses valores entram na base de dados da Receita, rastreando sua renda.
3.Cancelamento ou retificação: Se ocorrer erro de digitação ou desistência do paciente, o sistema permite cancelar ou editar o recibo em até 10 dias (ou prazo definido pela Receita).
Cálculo e pagamento de impostos
O rendimento informado no Receita Saúde compõe a renda tributável do profissional. Mensalmente, deve-se apurar o IR via carnê-leão, considerando a tabela progressiva e eventuais despesas dedutíveis.
Todos os lançamentos do Receita Saúde são automaticamente integrados ao carnê-leão, facilitando a apuração do IR.
A depender do total de rendimentos e das deduções, a alíquota pode variar de 0% a 27,5%. Se o profissional tem um valor a pagar, deve recolher via DARF até o último dia útil do mês seguinte.
Quais as penalidades para quem não usar o Receita Saúde?
Não utilizar o Receita Saúde quando obrigado pode levar a multas específicas, como a prevista na Instrução Normativa RFB n.º 2240/2019, que estipula valor de R$ 100,00 por recibo não emitido.
Além disso, a Receita pode recalcular o IR devido, cobrando imposto atrasado acrescido de juros e multas de 75% a 150%, caso considere haver dolo.
Essa severidade reforça que o uso do aplicativo não é apenas recomendável, mas vital para evitar problemas legais.
Conclusão
O aplicativo Receita Saúde substitui o talão de papel por um sistema digital integrado, gerando maior transparência e facilitando o cruzamento de dados pelo Fisco.
Encarar essa mudança de maneira proativa, adotando rotinas de emissão imediata, organização interna e revisão periódica, é o caminho certo para evitar penalidades e autuações.
Um profissional bem preparado enfrentará a transição sem dificuldades, tendo no final um processo mais ágil, confiável e respeitado pelos próprios clientes.
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