Como emitir nota fiscal de serviços médicos

Como emitir nota fiscal de serviços médicos? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que precisam emitir nota fiscal para clínicas e hospitais contratantes dos seus serviços.

Sabendo disso, o time da Edxcont Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Aqui você vai conferir quando e como emitir nota fiscal, bem como, poderá esclarecer outras dúvidas que estão diretamente relacionadas com o assunto.

Quando o médico precisa emitir nota fiscal?

Quando o assunto é a emissão de nota fiscal de serviços médicos, muita gente tem dúvida com relação a obrigatoriedade de emitir esse tipo de documento.

“Afinal, quando o médico precisa emitir nota fiscal?”

A emissão de notas fiscais é obrigatória para médicos que possuem CNPJ e que prestam serviços como PJ, seja para pessoas físicas ou jurídicas.

Para que não restem dúvidas, veja o que a Lei 8.846/94 diz sobre o assunto:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Por sua vez, é importante destacar que quando o médico trabalha como autônomo, ou seja, sem um CNPJ, mas também sem vínculo empregatício com a parte contratante dos seus serviços, ele também precisa emitir um documento fiscal.

Neste caso, pode ser emitido o recibo de prestação de serviços (quando o contratante é pessoa física) ou o RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo (quando o contratante é pessoa jurídica).

Na prática, os únicos que ficam dispensados de emitir documentos fiscais, são os médicos que trabalham em regime CLT ou como concursados.

O que acontece quando o médico não emite nota fiscal?

O médico que não emite nota fiscal, comete o crime de omissão de receitas, conforme previsto no artigo 2º da Lei 8.846/94, que diz o seguinte:

“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”

Diante disso, os profissionais ficam sujeitos à aplicação de multas, bem como, podem responder a um processo judicial, cuja pena pode resultar inclusive em prisão.

Emitir nota fiscal de serviços médicos é coisa séria, conte com o apoio da Edxcont Contabilidade para fazer a coisa certa e evite problemas com o fisco!

Vale a pena abrir CNPJ para emitir nota fiscal de serviços médicos?

Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para emitir nota fiscal de serviços médicos é um passo muito importante na sua carreira, a começar pela economia de impostos que essa decisão pode lhe garantir, a começar pela economia de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, médicos que não possuem CNPJ, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os seus rendimentos.

Por outro lado, os médicos que possuem CNPJ, podem pagar apenas 6% em impostos ao mês, optando pelo Simples Nacional.

Além disso, a emissão de nota fiscal é um pré-requisito obrigatório para que o profissional consiga prestar serviços para clínicas e hospitais que preferem contratar médicos PJ.

Diante disso, não tenha dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para emitir nota fiscal de serviços médicos.

Como emitir nota fiscal de serviços médicos?

Para começar a emitir nota fiscal de serviços médicos, você precisará preencher os seguintes requisitos:

• Ter um CNPJ ativo;
• Ter uma Inscrição Municipal ativa;
• Receber autorização da Prefeitura para emissão de notas fiscais de serviços.

Sendo assim, é hora de conferir em um passo a passo, como obter o seu CNPJ.

1.Contrate uma contabilidade especializada

Para começar, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada na prestação de serviços para médicos

O contador especialista é o profissional mais indicado para cuidar dos trâmites de abertura do seu CNPJ.

Além disso, ele é a pessoa que vai ajudar você a manter suas obrigações em dia com o fisco, emitir suas notas fiscais e a pagar o menor volume possível de impostos.

Procurando uma contabilidade para médicos? Conte com a Edxcont Contabilidade, temos um time de especialistas pronto para atender você.

2.Separe os documentos necessários

Após contratar um contador, você precisará separar os documentos que são exigidos durante os trâmites para abertura do CNPJ médico, incluindo:

• RG, CPF ou CNH;
• Registro do profissional no CRM;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço a ser informado no CNPJ.

3.Aguarde a abertura do CNPJ médico

Por fim, se você escolher a Edxcont Contabilidade, é só aguardar alguns dias para receber toda documentação da sua PJ médica, incluindo:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Com o seu CNPJ ativo, você receberá o acesso a um portal da prefeitura do seu município, onde poderá emitir suas notas fiscais.

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